APROVADO PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA “PÉ NA FAIXA”

A Câmara Municipal de Jaguariaíva aprovou, na Sessão Ordinária do dia 06 de novembro, o Projeto de Lei nº 59/2014, de autoria do Vereador Pastor Valdemir Ferreira (PTB), que institui no Município de Jaguariaíva, o Programa “Pé na Faixa” .

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação, e agora segue para o Poder Executivo , aguardando sanção do Prefeito José Slobodá.

De acordo com o Projeto de Lei, o Programa “Pé na Faixa” será implementado próximo às faixas de pedestres das vias públicas do município, especialmente nas proximidades dos estabelecimentos de ensino.  As faixas de pedestres que estiverem dentro do programa deverão ter sinalização através de placas com os dizeres “PÉ NA FAIXA”, numa distância mínima de 10 metros  da referida faixa.

Ainda de acordo com o artigo 3º, parágrafo primeiro, caberá ao Poder Executivo substituir, de maneira gradual e progressiva, as faixas de pedestres que não são elevadas por faixas com prioridade para as vias públicas onde haja maior fluxo de pedestres ou veículos, atendendo, dessa forma as novas especificações que estão contidas na Resolução nº 495 do Conselho Nacional de Trânsito, entre outras medidas.

Segundo o autor do Projeto, Vereador Pastor Valdemir Ferreira, “com a implantação desta lei estaremos colaborando para que Jaguariaíva tenha um trânsito mais seguro”.  O Vereador prossegue: “Esperamos que essa lei venha a auxiliar a criar em Jaguariaíva uma ação permanente de educação no trânsito, com o respeito aos pedestres que atravessam na faixa . Sabemos que serão necessários estudos  técnicos que visem avaliar as melhores localidades para instalação das faixas do programa, tendo em vista evitar a colocação de faixas em locais inapropriados”.

O Vereador disse ainda que “além disso, a instalação de redutores de velocidade antes das faixas ajudará a obrigar os motoristas a reduzir a velocidade, evitando acidentes, assim como a sinalização anterior à faixa avisará aos motoristas sobre a proximidade do “Pé na Faixa” e a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres tem por finalidade permitir que as pessoas não necessitem mudar de nível , o que facilita a mobilidade de pessoas com necessidades especiais”.