Coligação adversária alegava que candidata a vice não poderia concorrer. Defesa, conduzida pelo advogado Gustavo Guedes, do Bonini Guedes Advocacia, apontou exceções à legislação.
A Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), a eleição de José Sloboda (PHS), o “Juca”, como prefeito de Jaguariaíva. A decisão se deu sobre uma ação proposta pelo Solidariedade, que pedia a impugnação do registro de candidatura de Alcione Lemos (PP) ao cargo de vice-prefeita da chapa encabeçada pelo candidato do PHS.
O partido contrário alegava que Alcione não poderia concorrer ao pleito, já que ela é ex-companheira de Otélio Renato Baroni, falecido em 2013, durante o cumprimento do segundo mandato como prefeito da cidade. Conforme determina a Constituição, são inelegíveis para a Chefia do Executivo “o cônjuge e os parentes do titular do mandato”.
A defesa de Juca, conduzida pelo advogado Gustavo Guedes, alegou que a Constituição apresenta uma ressalva no caso de morte do titular do mandato. Além disso, ele apontou que houve um rompimento do “grupo político familiar” com a morte do ex-companheiro de Alcione e observou que a adversária política da chapa era composta justamente pela ex-enteada da vice (Renata Baroni, filha de Baroni).
Eleição:
Em outubro, Juca conquistou 11.685 votos contra 8.465 de Ademar de Barros (PSDB), segundo colocado no pleito. Renata Baroni (SD) obteve 25 votos. Os três estavam com as candidaturas impugnadas. Com a decisão, Juca é confirmado prefeito da cidade.
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